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Instrução Normativa nº 21, de 05 de Julho de 2021. O Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana tem o objetivo de melhorar a qualidade dos deslocamentos da população nos ambientes urbanos por intermédio do financiamento de ações de mobilidade urbana voltadas ao transporte público coletivo, ao transporte não motorizado (transporte ativo), à elaboração de planos de mobilidade urbana municipais e metropolitanos, estudos e projetos básicos e executivos. Os recursos disponibilizados para o programa são de financiamento, oriundos do FGTS, conforme disposições constantes no Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana – Pró-Transporte, regulamentado pela Instrução Normativa nº 3/2021.
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Informações Adicionais
| Campo | Valor |
|---|---|
| Dados atualizados pela última vez | 3 de outubro de 2023 |
| Metadados atualizados pela última vez | 3 de outubro de 2023 |
| Criado | 3 de outubro de 2023 |
| Formato | CSV |
| Licença | Creative Commons Atribuição |
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