A Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal foi instituída pelo Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, e tem por objetivo disponibilizar na internet, por parte dos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, dados e informações acessíveis ao público que possam ser livremente reutilizados, visando aprimorar a cultura de transparência pública e franquear aos cidadãos, de forma aberta, aos dados produzidos ou acumulados pelo Governo Federal.

O PDA do Ministério das Cidades encontra-se em construção.

Atualizado em 03/10/2023 pela DGE/CGPI em parceria com Bruno Fernandes - CGTI/CISUP.