Planilha Pró-Cidades
Instituído pela Resolução n. 897, de 11 de setembro de 2018, do Conselho Curador do FGTS, o Programa Pró-Cidades tem por objetivo proporcionar aos estados e aos municípios condições para formulação e implantação de política de desenvolvimento urbano local a partir do financiamento de investimentos apresentados na forma de projetos integrados de melhoria de um perímetro urbano, garantindo maior efetividade da função social da cidade e da propriedade urbana, priorizando a ocupação democrática de áreas urbanas consolidadas. Trata-se do financiamento de intervenções estruturantes, a partir da qualificação do espaço público; da democratização do acesso aos equipamentos e mobiliários urbanos; do estímulo à utilização de imóveis vazios e ociosos prioritariamente para habitação de interesse social; e do uso de tecnologias para cidades inteligentes. Apresenta duas modalidades: reabilitação de áreas urbanas e modernização tecnológica urbana. Para acesso à seleção para o financiamento, os entes interessados cadastram propostas no Sistema Pró-Cidades. O Portal Brasileiro de Dados Abertos apresenta dados dos contratos realizados.
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Informações Adicionais
| Campo | Valor |
|---|---|
| Dados atualizados pela última vez | 6 de junho de 2024 |
| Metadados atualizados pela última vez | 6 de junho de 2024 |
| Criado | 6 de junho de 2024 |
| Formato | CSV |
| Licença | Nenhuma Licença Fornecida |
| Has views | False |
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| Mimetype | text/csv |
| Package id | f765d7bd-7e09-4759-b388-4c7dd8ebaa0e |
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| Size | 2,6 KiB |
| State | active |
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