PRÓ-CIDADES - Sistema de Cadastramento de Propostas do Programa Pró-Cidades

Instituído pela Resolução n. 897, de 11 de setembro de 2018, do Conselho Curador do FGTS, o Programa Pró-Cidades tem por objetivo proporcionar aos estados e aos municípios condições para formulação e implantação de política de desenvolvimento urbano local a partir do financiamento de investimentos apresentados na forma de projetos integrados de melhoria de um perímetro urbano, garantindo maior efetividade da função social da cidade e da propriedade urbana, priorizando a ocupação democrática de áreas urbanas consolidadas. Trata-se do financiamento de intervenções estruturantes, a partir da qualificação do espaço público; da democratização do acesso aos equipamentos e mobiliários urbanos; do estímulo à utilização de imóveis vazios e ociosos prioritariamente para habitação de interesse social; e do uso de tecnologias para cidades inteligentes. Apresenta duas modalidades: reabilitação de áreas urbanas e modernização tecnológica urbana. Para acesso à seleção para o financiamento, os entes interessados cadastram propostas no Sistema Pró-Cidades. O Portal Brasileiro de Dados Abertos apresenta dados dos contratos realizados.