O Ministério das Cidades foi criado em 1º de janeiro de 2003, durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele foi criado por meio da Medida Provisória nº 103, de 1º de janeiro de 2003, que posteriormente foi convertida na Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que reorganizou a estrutura do governo federal e criou diversos ministérios, incluindo o Ministério das Cidades, com o objetivo de focar em políticas urbanas, habitação e desenvolvimento urbano no país.Sua missão é melhorar a qualidade de vida nas áreas urbanas, tornando as cidades mais sustentáveis, acessíveis e inclusivas.

O Ministério das Cidades esta empenhado em promover o desenvolvimento urbano sustentável, buscando soluções para questões como o crescimento desordenado das cidades, a falta de infraestrutura adequada e a degradação ambiental. Uma das principais áreas de atuação do ministério é o planejamento e a melhoria do sistema de transporte público e mobilidade urbana nas cidades brasileiras. Isso incluía projetos de construção de metrôs, BRTs (Bus Rapid Transit), ciclovias e outras infraestruturas de transporte.

O Ministério também desempenha um papel fundamental na promoção de habitação acessível e de qualidade para a população de baixa renda. Isso envolve programas habitacionais, como o "Minha Casa, Minha Vida", que visavam reduzir o déficit habitacional no país.

A regularização fundiária é outra área de foco, com o objetivo de legalizar a posse da terra para famílias em áreas urbanas informais, proporcionando-lhes segurança jurídica.

O Ministério das Cidades frequentemente colabora com governos estaduais, municipais, setor privado e organizações da sociedade civil para implementar seus projetos e programas.

Atualizado em 03/10/2023 pela DGE/CGPI em parceria com Bruno Fernandes - CGTI/CISUP.